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| Faltam monitoramento, avaliação dos serviços, transparência nos recursos e incentivo a pesquisas, denuncia pesquisador Lúcio Costa. (Foto: Billy Boss/Câmara dos Deputados) |
A falta de dados e informações tem comprometido os investimentos na área da saúde mental no país, denunciam pesquisadores, em debate na Câmara dos Deputados, nesta quinta-feira (7). De acordo com a Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Câmara, o último relatório sobre saúde mental foi publicado pelo Ministério da Saúde em 2015. A coordenação-geral de Saúde Mental do Ministério da Saúde explicou que está trabalhando em um novo painel com indicadores da saúde mental. A previsão é que um edital com R$ 4 milhões para projetos de pesquisa seja lançado.
“Os dados consolidados mais recentes e publicados sobre saúde mental datam de 2015, o Saúde Mental em Dados”, afirmou a representante do Instituto Cactus, Luciana Barrancos. Segundo ela, além de dados, faltam monitoramento e avaliação dos serviços prestados, transparência no uso de recursos públicos e incentivo a pesquisas no setor.
“De 2002 a 2020 foram financiados 6.500 projetos de pesquisa em saúde, totalizando R$ 1,4 bilhão, mas em saúde mental especificamente foram apenas 249 projetos, ao custo de cerca de R$ 27 milhões — menos do que 2% do total da pesquisa em saúde”, observou.
O pesquisador da organização Desinstitute, que atua pelo cuidado da saúde mental em liberdade, Lúcio Costa disse que, com a ausência do Ministério da Saúde, a instituição decidiu montar um painel com dados dos últimos 20 anos. “É importante notar que os últimos quatro anos compõem o período com menos Centros de Atenção Psicossocial (Caps) implantados pelo governo federal desde 2004”, informou. Os CAPs são serviços públicos de atendimento para pessoas com sofrimento psíquico ou transtorno mental, incluindo dependentes químicos de álcool e outras drogas.
Costa lamentou ainda a suspensão, pelo governo federal, do Programa Nacional de Avaliação das Instituições Psiquiátricas no Brasil. “Isso significa que o Ministério da Saúde desconhece a realidade das instituições psiquiátricas que ele decide financiar”, completou. Assim como outros debatedores, ele criticou a decisão do governo de priorizar investimentos em hospitais psiquiátricos e em comunidades terapêuticas em prejuízo dos Caps.
Falta de transparência
O presidente da Associação Brasileira de Saúde Mental, Leonardo Pinho, disse que a falta de informações compromete a racionalidade dos investimentos no setor. “Não podemos nos dar o luxo de pegar dinheiro público para passar para instituições privadas que operam sem nenhum critério. O que manda na destinação desses recursos é o lobby, é o interesse político e privado baseado no isolamento e na exclusão dos usuários e das usuárias”, afirmou.
O representante da Conectas Direitos Humanos, Maurício Fiore, criticou a falta de transparência na destinação de recursos para comunidades terapêuticas. “O tripé que sustenta a atuação delas é disciplina e trabalho combinados com religiosidade, espiritualidade e abstinência. Não há evidências na literatura internacional que sustentem a eficácia das comunidades terapêuticas em comparação a outras formas de tratamento”, disse.
Respostas
O coordenador-geral de Saúde Mental do Ministério da Saúde, Rafael Ribeiro, disse que o governo já está trabalhando em um painel com indicadores da saúde mental em parceria com a Universidade de Brasília. “É evidente que indicadores quantitativos são mais fáceis de serem criados, mas eu acho que tem como a gente caminhar também para indicadores de resultados”, informou.
Ele destacou ainda que, “com a migração dos sistemas para o novo prontuário eletrônico do cidadão, será possível gerar mais dados tanto sobre os pacientes quanto sobre a rede de atenção psicossocial”, que, segundo ele, “soma 2800 Caps e 224 unidades ambulatoriais”.
Ribeiro disse que o Governo Federal também está realizando um censo para avaliar a qualidade de toda a rede de atenção psicossocial, em parceria com a Universidade Federal do Rio Grande do Sul. Ele anunciou ainda um edital com R$ 4 milhões para projetos de pesquisa em saúde mental. O debate na Câmara dos Deputados foi proposto pela deputada Erika Kokay (PT-DF).