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| PF combate transmissão ilegal de canais de televisão e crime de radiodifusão clandestina. (Foto: PF/Reprodução) |
A pirataria digital pode afetar diversos mercados de mídia. Segundo dados da Associação Brasileira de TV por Assinatura (ABTA), esse tipo de crime causa prejuízos de mais de R$ 15 bilhões para a indústria audiovisual no país. Nesse cenário, a Polícia Federal cumpriu quatro mandados de busca e apreensão nos municípios de Sinop, Sorriso e Alta Floresta, todos no estado do Mato Grosso, na Região Centro-Oeste do Brasil, nesta quinta-feira (2). De acordo com a PF, a operação visa reprimir a prática dos crimes de exploração clandestina de atividade de telecomunicação e violação de direitos autorais. Outra operação semelhante foi realizada ontem (1º), na cidade de Pau dos Ferros, no Rio Grande do Norte, no combate de crime de radiodifusão clandestina.
A polícia explicou que as pessoas que foram objeto da medida cautelar no Mato Grosso são suspeitas de fornecer aos usuários, mediante pagamento, o acesso ilegal de conteúdo audiovisual de TVs por assinatura (tecnologia IPTV) e também o serviço de revenda de painel, no qual o adquirente passa a ser um fornecedor de serviços de acesso de IPTV, tudo através de equipamentos eletrônicos com acesso à internet.
Segundo a PF, os trabalhos investigativos começaram sob a coordenação da Secretaria de Operações Integradas do Ministério da Justiça (Laboratório de Operações Cibernéticas), que conta com o apoio da Embaixada dos Estados Unidos e do Departamento de Justiça do Reino Unido, tendo sido deflagrada em três fases, nos anos de 2019, 2020 e 2021, pela Polícia Civil, nas quais foram cumpridos mais de 60 mandados de busca e apreensão em diversos estados da federação.
A operação recebeu o nome de “404”, que faz referência ao código de resposta do protocolo HTTP para indicar que a página não foi encontrada ou está indisponível. Segundo a polícia, essa é uma das principais ações da operação: tornar indisponíveis os serviços criminosos que violam os direitos autorais das vítimas.
RADIODIFUSÃO CLANDESTINA NO NORDESTE
Já na cidade de Pau dos Ferros, no Rio Grande do Norte, a Polícia Federal deflagrou na quarta-feira (1º), a Operação QRT, para combater possível crime de desenvolvimento clandestino de atividades de telecomunicação.
De acordo com as investigações, foram levantados indícios que apontaram a existência de duas rádios clandestinas em funcionamento em residências distintas naquele município, conduta penalmente prevista na Lei Geral de Telecomunicações (artigo 183 da Lei nº 9.472/1997). Oito policiais federais estão cumprindo dois mandados de busca e apreensão expedidos pela 12ª Vara Federal (RN). O nome da operação “QRT” faz referência ao código utilizado nas comunicações pelas forças de segurança e significa “fora do ar”.