 |
| Painel sobre Marco Legal reuniu representantes do MCom e Anatel. (Foto: Nina Kundra/Divulgação) |
O Marco Regulatório e Legal no Desenvolvimento de 5G no Brasil foi tema de uma discussão de especialistas do setor industrial brasileiro e norte-americano, realizado em São Paulo, na terça-feira (7). De acordo com o Ministério das Comunicações (MCom), o evento, patrocinado pela Agência de Comércio e Desenvolvimento dos Estados Unidos (USTDA), objetivou promover debates sobre as abordagens, soluções e aplicações para redes 5G da próxima geração no país, e promover cooperação e parcerias no setor. Os participantes também comentaram a possibilidade de implantação da tecnologia 5G usando uma rede geral compartilhada.
De acordo com o diretor do Departamento de Investimento e Inovação da pasta, Pedro Lucas Araújo, o Brasil tem uma Agência de regulação que é "responsiva", não apenas às mudanças nas diretrizes da política pública como também às alterações do mercado de telecomunicações. Essa característica, segundo o diretor do MCom, é positiva. "De um lado o marco legal estável e previsível, com diretrizes claras de política pública, de outro uma agência reguladora responsiva", opinou.
Em novembro de 2021, o Governo Federal realizou o leilão do 5G. As empresas privadas ficaram responsáveis pelas obrigações de estruturação, fornecendo cobertura para 26 capitais e para o Distrito Federal até setembro de 2022 — e para todos os municípios com mais de 30 mil habitantes até 2029. Segundo o ministério, as vencedoras da faixa de 26GHz deverão cumprir compromisso de conectividade em escolas de educação básica da rede pública, com a qualidade e velocidade necessárias ao uso pedagógico das tecnologias da informação e comunicação (TICs) nas atividades educacionais.
O MCom ressaltou que ao longo dos últimos anos editou portarias voltadas, especificamente, para fornecer orientações à Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) quanto ao desenho do edital de 5G. "Se, por um lado isso viabilizou a implantação de uma tecnologia inovadora, por outro teve a preocupação também de massificar, de difundir e ampliar a inclusão digital. Houve um equilíbrio da política pública, com um pé na fronteira da tecnologia e outro pé na redução de desigualdades na inclusão digital", disse Araújo.
Durante todo o dia, os especialistas da indústria compartilham suas visões para o futuro e perspectivas sobre os principais campos de crescimento, além de projetos específicos, casos de uso e oportunidades para tecnologias 5G.
Marco Regulatório
O Ministério das Comunicações (MCom) compôs a primeira mesa de debates do workshop sobre “Redes da Próxima Geração e Tecnologias 5G: transformando a entrega sem fio”, logo após a abertura do evento, que abordou o Marco Regulatório e Legal no Desenvolvimento de 5G. O diretor do Departamento de Investimento e Inovação da pasta, Pedro Lucas Araújo, participou da discussão, ao lado do presidente da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), Carlos Baigorri.
O debate sobre o Marco Regulatório procurou examinar as políticas vigentes que estão regendo o desenvolvimento de infraestrutura e o espectro. Junto com os representantes do MCom e da Anatel, Nese Guendelsberger, vice-chefe do Escritório Internacional da FCC (da sigla em inglês, Federal Communications Commission), a agência reguladora de telecomunicações dos EUA, integrou o debate.